Jandaia Caetano/Semcos –
A Secretaria Municipal de Finanças é a primeira das secretarias a apresentar a sua prestação de contas deste ano. O secretário Welington Sassaki, elogiou as suas equipes da Tesouraria, Contabilidade e Receita Municipal.
Sassaki destacou que a arrecadação própria do município deve ultrapassar os R$ 6 milhões neste ano (Simples Nacional, Alvará, ITBI, ISS e outros) – em 2020, foi R$ 5.052.423,33 – e que a meta de superar os 60% de arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) será alcançada.
“Já estamos com 59,80% de arrecadação e com última parcela do próximo dia 15 vamos ultrapassar a nossa meta de 60%. Receber metade do IPTU, infelizmente, era uma realidade. Devemos crescer ainda mais no ano que vem”, explicou o secretário.
Em 2020, o IPTU proporcionou R$ 1.274.975,00 aos cofres públicos. Em 2021, mesmo com o aumento do desconto no pagamento à vista (de 10% para 20%), o município já arrecadou R$ 1.274.975,00 até novembro.
O secretário ainda destacou a adesão ao DESIF (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira) – que facilita a prestação de contas das instituições e a fiscalização dos fiscais de tributos – e a preparação para a assinatura de um convênio com a Sanesul para o recebimento da Coleta de Lixo.
“Temos que melhorar este serviço e precisamos investir. É injusto metade pagar a coleta de lixo e 100% terem o serviço executado. Outro lado positivo é que ao invés de parcelado em seis vezes no IPTU, poderá vir parcelado em 12 vezes na conta de água”, explicou Sassaki.
Receita Municipal também avança no ITR
Além do IPTU, o recurso oriundo do ITR (Imposto Territorial Rural) também vem crescendo. Em 2020, foram R$ 135.104,32. Neste ano, até 30 de novembro, já foram recebidos R$ 280.379,03. Em 2008, o valor arrecadado era de apenas R$ 15.672,17.
A melhoria na Receita Municipal veio com a soma de servidores chamados pelo Concurso Público de 2019, que reforçaram a equipe comandada pelo diretor Júlio Garcia.
Tesouraria mantém contas em dia, apesar parcelamentos, precatórios e ações judiciais
O Governo de Mundo Novo já tem quitado o 13º salário (metade pago em junho e a outra metade no último dia dois) e o mês de novembro. O mês de dezembro deve ser pago antes do Natal e os fornecedores até o final do mês. O objetivo é não deixar serviço prestado para ser pago no ano que vem.
Segundo a tesoureira Thalita Alencar, o controle financeiro foi efetuado com sucesso apesar de parcelas antigas de débitos com o Fundo de Previdência, pagamentos de precatórios e ações judiciais (como devolução de recursos devido a asfalto mal executado no bairro São Jorge e parcelamento da Fundação Hospitalar).
Até o final de novembro, R$ 1.334,364,83 haviam sido liquidados fruto destas despesas. O secretário Wellington ainda apontou que “estamos pagando estes antigos e não estamos criando novos parcelamentos”.
De precatórios e ações judiciais o valor ultrapassou os R$ 900 mil e de parcelas antigas do Fundo de Previdência, foram mais de R$ 400 mil. O pagamento mensal (atual) do Fundo está em dia.
Contabilidade presta contas
O orçamento executado em 2021 foi de R$ 84.765.200,40. Este valor foi maior do que o previsto, devido a várias parcerias com os governos estadual e federal, que reforçaram as finanças da prefeitura e do aumento de arrecadação do município.
Na Contabilidade, a diretora Fernanda Lopez explica que a prestação de contas acontece através de audiências públicas (quadrimestral) e que todas estas informações se encontram no Portal da Transparência no site do município (mundonovo.ms.gov.br).
No referido sítio eletrônico há dois banners. O do Portal da Transparência e o da Audiências Públicas. Fernanda também lembra que “o portal é monitorado constantemente pelo Tribunal de Contas do Estado”.